Processo 281538/03
Assunto COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
Protocolado em 29/05/2003 09:55
Autuado em 29/05/2003 09:55
Oficio de encaminhamento 253/03
Processo Rescindendo 281538/03
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 826/2009 da Segunda Câmara, de 05/06/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/04/2009 Acórdão   826/ 2009 Desaprovação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/04/2009 Acórdão   826/ 2009 Desaprovação SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE PRUDENTOPOLIS
Interessado NELSON DAL SANTOS
Procuradores: LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado), PEDRO LEOPOLDO FERREIRA GASPARINI (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/09/2012 08:52 231773/11 RECURSO DE REVISÃO
06/09/2012 08:52 660743/10 PEDIDO DE RESCISÃO
29/11/2010 15:12 660743/10 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/02/2010 14:22 do Protocolo nº 54620/10, referente solicitação de carga dos autos.
18/09/2007 16:42 do Protocolo nº 479464/07
18/09/2007 16:42 do Protocolo nº 480063/07
03/09/2007 08:23 do Protocolo nº 451136/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.267) - original do 450016/07.
03/09/2007 08:22 do Protocolo nº 450016/07, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls.266) - fax.
15/01/2007 14:24 do Protocolo nº 12306/07

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  24/02/2010 Termo de Carga de Autos   38/ 2010   
DAT  31/07/2007 Ofício de Contraditório   1901/ 2007  17/09/2007
DAT  31/07/2007 Ofício de Contraditório   1902/ 2007  17/09/2007
DAT  19/07/2007 Instrução   4144/ 2007  19/11/2007
DAT  28/11/2006 Ofício de Contraditório   3545/ 2006  11/01/2007
DAT  30/03/2005 Informação   705/ 2005  01/08/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/02/2010 237 Despacho Processual Diverso nº 81/2010
05/06/2009 202 Acórdão nº 826/2009
10/09/2007 115 Despacho Processual Diverso nº 1315/2007
03/08/2007 110 Despacho Processual Diverso nº 1020/2007
24/11/2006 76 Despacho Processual Diverso nº 3935/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/03/2011 16:16 CMEX  
29/10/2010 12:42 SITIO  
02/03/2010 08:38 DEX  
01/03/2010 14:25 DP  
24/02/2010 14:18 DP Processo em remessa externa
10/02/2010 16:50 DP Termo de Carga de Autos nº 38/2010 -
04/02/2010 14:36 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 81/2010 -
05/06/2009 10:19 DEX Certidão de Débito nº 374/2009 -
05/06/2009 10:19 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 658/2009 -
05/06/2009 10:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 222/2010 -
05/06/2009 10:19 DEX Ofício de Comunicação nº 453/2009 -
27/04/2009 12:20 S2C  
27/04/2009 11:37 DG  
17/07/2008 08:45 SAUDI Proposta de Voto nº 1088/2009 -
11/06/2008 08:46 SMPjTC Parecer nº 11426/2008 - Comprovação de auxílio. Contas prestadas em desatenção às normas. Instrução da DAT pela irregularidade. Desaprovação das contas, com a imputação das sanções e medidas cabíveis.
20/07/2007 10:05 DAT Instrução nº 3114/2008 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE SANÇÕES.
19/07/2007 15:41 DP  
16/11/2006 11:33 DAT Instrução nº 4144/2007 - IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO.
13/04/2006 15:05 SAUDI  
24/03/2006 15:47 DP  
06/02/2006 13:29 SMPjTC Despacho nº 137/2006 - Para sorteio do Relator.
29/07/2005 13:33 DAT Instrução nº 459/2006 - 1ª Instrução - Irregular-Direito ao Contraditório
30/03/2005 09:16 DP Processo em remessa externa
29/05/2003 09:55 DAT Informação nº 705/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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